A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou no dia 24/02 o Projeto de Lei do Senado 371/2015, que visa liberar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador que deseja utilizar as fontes hidráulica, solar, eólica ou biomassa para gerar sua própria eletricidade
De acordo com o Senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor da iniciativa, “um projeto desses visa a gerar energia de forma mais limpa possível, a melhorar a renda dos trabalhadores brasileiros e, principalmente, a fazer jus a um dinheiro que é dele, do trabalhador”.
O PLS foi relatado pelo Senador Wilder Morais (PP-GO), que deu parecer favorável. Agora, seguirá para votação na Comissão de Assuntos Sociais. Depois disso, será enviado para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovado.
O brasileiro pode gerar sua própria energia e receber descontos em sua conta de luz desde 2012. Mas ainda tem como entrave a falta de linhas de crédito acessíveis (juros baixos e prazo de pagamento não inferior a 5 anos). O uso do FGTS, portanto, pode ser uma forma de democratizar o acesso à sistema de energia solar.
“Em um momento de crise e no qual a conta de energia do brasileiro subiu mais de 50% no último ano, propostas como essa, que se revertem em benefícios concretos para o cidadão, devem ser abraçadas e apoiadas pelo poder público”, disse Barbara Rubim, da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil. Isso porque, os sistemas fotovoltaicos permitem uma economia relevante na conta de luz.
Para pressionar o Governo Federal a liberar o FGTS para a compra de painéis fotovoltaicos, o Greenpeace Brasil criou, no ano passado, uma petição online. Assine aqui.
Fonte: Greenpeace
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